O investigador Manuel Nabais Ramos lançou recentemente, pela editora Harmattan, o livro “A governança do território nacional em Portugal, séculos XIX e XXI”.
Depois de ter estudado o papel do governador civil em Portugal, o autor defende agora uma nova proposta: a criação de prefeitos regionais que representem o Estado a nível territorial.
A história da governação do território
Em entrevista à LusoPress, Manuel Nabais Ramos explicou que a governação do território nacional “é uma fonte constante e legítima de questionamentos sociais, administrativos, fiscais ou políticos”. Recorda que, desde 1835, Portugal viveu várias tentativas de reorganização administrativa, mas muitas vezes sem sucesso duradouro.
Após a Revolução de 1974 e a Constituição de 1976, manteve-se uma estrutura ambígua durante décadas. A não aplicação da Lei-Quadro das Regiões Administrativas (1991) e o fracasso do referendo de 1998 foram, nas palavras do autor, “momentos perdidos”.
A diferença entre continente e ilhas
Questionado sobre a distinção entre as Regiões Autónomas e o território continental, Manuel Nabais Ramos sublinha: “Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a presença do Representante da República é uma particularidade administrativa e política. No continente, a criação de um prefeito regional deve ser considerada como uma prioridade eficiente.”
Para o investigador, esta nova figura permitiria garantir coesão e consolidar a representação do Estado.
O legado histórico
O estudo começa em 1820, ano da Revolução Liberal. “Fazer a história da divisão política e administrativa é analisar as relações entre o poder e o território nacional”, afirma. Entre os exemplos destacados, refere a ação do Marquês de Pombal e, sobretudo, de Mouzinho da Silveira, responsável pela grande transformação das estruturas administrativas no século XIX.
O autor relembra ainda que Portugal foi um dos primeiros países da Europa a consolidar a sua configuração territorial, mas que os poderes locais – frequentemente dominados por elites e caciques – condicionaram a gestão administrativa durante séculos.
Reformas e desafios atuais
Com a Primeira República, os municípios ganharam mais autonomia, mas o Estado Novo voltou a centralizar. Já após 1974, Portugal evoluiu para uma “democracia municipalista”, ainda que a regionalização tenha falhado.
Sobre o presente, Nabais Ramos é claro: “O esquema atual não é perfeito, é verdade, mas deve ser melhorado. Há décadas que recusamos enfrentar uma reforma simples de implementar.”
Perspetiva lusófona e novos projetos
O investigador acompanha também os casos dos países lusófonos. Destaca Angola, que em 2024 reorganizou as suas províncias e municípios, num exemplo de descentralização.
Além da investigação académica, prepara uma peça de teatro e uma biografia sobre Aristides de Sousa Mendes, “um orgulho para a nossa diáspora”.
(Pode ler a entrevista completa na LusoPress Magazine de setembro/outubro 2025)
